O seu fechamento foi determinado por um acordo do Ministério Público Estadual (MP) com o Piratini, que confirmou nessa terça, dia 17, o término do convênio com a entidade que contrata e gerencia os professores. Essa decisão é o desfecho de um confronto iniciado há dois anos, quando o Conselho Superior do MP chegou a cogitar a declaração de ilegalidade do MST.
A ideia de banir o movimento dos sem-terra, defendida por uma ala de promotores e procuradores de Justiça do Estado, se fundamentava na interpretação de que a entidade abdicou da luta pela terra para buscar a transformação da sociedade brasileira lançando mão de meios não-pacíficos. A proposta chegou a ser registrada em ata, mas acabou descartada. Um inquérito civil sobre as práticas da organização, porém, continuou em andamento e deu origem a um novo e duro golpe contra o MST gaúcho: a interferência no processo de formação das novas gerações de militantes.
Atualmente, conforme estimativa do MP, cerca de 500 crianças e adolescentes estudam em colégios improvisados em acampamentos de lona e madeira. Em dezembro, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) em que o governo se comprometeu a garantir a transferência dos estudantes para a rede pública convencional. Isso significa pôr fim ao convênio que repassa, em média, R$ 16 mil por mês para a ONG Instituto Preservar ? a qual se incumbe de gerenciar e pagar cerca de duas dezenas de professores e merendeiras contratados sem necessidade de concurso público e em consonância com o pensamento dos acampamentos.
A assessoria de imprensa da SEC informou ontem que o fim do convênio deverá ser formalizado nos próximos dias, e que está apenas acatando a recomendação do Ministério Público. Devem ser atingidas oito escolas atualmente em funcionamento no Estado, segundo fontes ligadas ao MST. O procurador de Justiça Gilberto Thums sustenta que o fim das escolas é uma medida em defesa das crianças acampadas.
? Esses estabelecimentos não estão alcançando nenhum objetivo pedagógico a não ser servir como fonte de aliciamento. Os filhos dos sem-terra não precisam reproduzir a ideologia dos pais ? argumenta.
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Para o setor do Ministério Público que repudia as táticas do MST, interferir no processo de formação dos jovens sem-terra é ainda uma maneira de frear o recrutamento de novas fileiras de militantes dispostos a ações que ameaçam a ordem pública. Para líderes identificados com o movimento, como o deputado estadual Dionilso Marcon (PT), trata-se de uma nova estratégia de perseguição política.
? É uma medida de um governo ideologicamente contrário aos pobres. Isso vai prejudicar a educação desses alunos ? critica o parlamentar.
A orientação do MP é de que estes estudantes sejam matriculados no estabelecimento mais próximo de onde vivem e tenham garantia de transporte gratuito. Os pais que se negarem a efetuar a matrícula dos filhos menores de 14 anos poderão responder a processo criminal por abandono intelectual.
A mudança contém um forte caráter simbólico. O modelo de educação autônoma nos acampamentos, regulamentado em 1996, nasceu no Rio Grande do Sul e foi exportado para pelo menos outros seis Estados. É visto pelos líderes do MST como uma alternativa à educação “capitalista” e uma maneira de transmitir aos jovens os valores cultivados pelo movimento.
