O Ministério da Agricultura deve propor ações institucionais para que o Congresso Nacional aprove crédito orçamentário suplementar para complementar o pagamento da anuidade da Organização Internacional do Café (OIC), antes da próxima reunião do Conselho Internacional do Café, em março de 2016.
– Esse ato permitirá que o Brasil, maior produtor e exportador mundial do grão, retome sua efetiva participação no principal organismo mundial do setor – disse em comunicado o diretor presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro.
Segundo ele, o CNC e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estarão ao lado do Ministério nessa iniciativa.
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O pagamento parcial da anuidade do AIC 2007, referente ao ano cafeeiro 2014/15, foi de 293.666,78 de libras esterlinas (R$ 1.774.041,00), realizado no dia 30 de setembro, o que correspondeu a 76,7% do valor integral devido pelo Brasil, que era de 382.460,00 de libras esterlinas.
Segundo o CNC, o motivo do pagamento parcial foi a forte desvalorização cambial que levou a cotação da libra esterlina a R$ 6,0410 no fim de setembro, tornando o montante aprovado na Lei Orçamentária Anual Nº 13.115/2015, de R$ 1.774.041,00 (satisfatório à época da aprovação, para honrar o total devido), insuficiente para integralizar o saldo devedor do Brasil junto à OIC.
Sem honrar os compromissos com a Organização Internacional do Café, o Brasil teve seus direitos a voto e à participação nos comitês da entidade suspensos.
