O Ministério da Agricultura divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, dia 20, a Instrução Normativa número 7, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de café robusta produzidos no Vietnã. A normativa é assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) já aprovou, na quarta-feira (15) da semana passada, por unanimidade, a redução de 10% para 2% do imposto de importação para o café robusta (conilon). A medida se aplica a cota de até 1 milhão de sacas de 60 kg (ou 250 mil sacas mensais), entre fevereiro e maio de 2017.
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A redução do imposto de importação do café foi solicitada pelo Ministério da Agricultura à Camex, após a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) verificar estoques reduzidos de café conilon no Espírito Santo, Rondônia e Sul da Bahia, entre 1,5 milhão a 1,7 milhão de sacas, insuficientes para atender a necessidade da indústria de café solúvel.
