Mangabeira Unger participou de uma reunião com deputados e senadores da Amazônia. No encontro, o ministro classificou a MP como revolucionária e disse que, quando a “confusão fundiária se dissipar”, as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União.
Segundo a MP, os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional.
A MP também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da regularização de áreas urbanas dos municípios da região. A medida cria, ainda, uma superintendência no Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar os procedimentos de regularização.
Notícias Relacionadas
Unger afirmou que, a partir de agora, vai se concentrar em outros tipos de medidas para regularização ambiental, como a obrigação de que não se faça mais barragens sem eclusas.
? O direito ambiental brasileiro é um não-direito. Delega poderes discricionários irrestritos a um elenco de potentados.
O ministro defendeu o fortalecimento do extrativismo madeireiro e não-madeireiro; a recuperação de áreas degradadas do cerrado, com o uso de recursos dos fundos constitucionais; e a redução do isolamento da região. Para reduzir esse isolamento, Unger citou a necessidade de investimentos na aviação regional, em hidrovias e em uma rede de estradas vicinais; e a recriação do fundo aeroviário nacional, que seria uma cobrança de taxa nas passagens aéreas de todo o país.
