O Ministério da Agricultura pode tomar medidas para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no próximo ano, sejam liberados para os bancos mais rapidamente. O secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, admitiu que esses contratos foram assinados com algum atraso em 2015. O ideal, na avaliação dele, deveria ter essa contratação junto com o anúncio do Plano Safra. Nassar participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debate a importação de café verde e um projeto de lei que institui a Política de Estímulo ao Café de Qualidade, nesta quinta, dia 3.
O secretário ponderou que o trabalho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem sido abrir mercados para os produtos brasileiros e, nesse processo, é preciso também abrir o mercado nacional para os outros países.
No caso do café, segundo ele, não há qualquer negociação em andamento. Ele ponderou, no entanto, que o caso do café importado do Peru, que havia sido autorizado no início do ano e depois impedido em função de queixas do setor, se inseriu nesse processo de abertura de mercado e de contrapartidas dadas pelo Brasil para parceiros comerciais.
– Não vejo importação de café como um grande problema econômico para os produtores. Não fazemos nada sem ouvir o setor produtivo. Essas coisas precisam ser conversadas em um fórum em que o governo ouve todas as partes – afirmou o secretário.
Segundo ele, nas tratativas para abertura de mercados, o que tem se tornado dificuldade para a pasta são os pedidos antigos de abertura de mercado, principalmente por requerimentos sanitários. Ele observou que apesar de alguma dificuldade, a ministra mandou dar prioridade a esses pedidos para tentar agilizar essas aberturas.
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Café de qualidade
Nassar mostrou resistência quanto ao uso do crédito rural para estimular o café de qualidade. Durante audiência na Câmara para debater o tema, ele disse que isso pode criar exceções para o café e que não são comuns.
– Não é muito fácil, dentro do crédito rural, apartar dinheiro para estimular café de qualidade – disse.
Os deputados da comissão apresentaram um projeto de lei que tenta determinar o uso do crédito rural para o estímulo do café de qualidade. André Nassar pediu cautela no uso de um projeto de lei que, na avaliação dele, pode engessar o crédito rural e, dependendo, travar ou tornar mais lenta a liberação de recursos pelos bancos.
Ele ponderou que criar exigências para direcionar parte do crédito rural para quem produza café de qualidade pode se tornar uma barreira a ser usada pelos bancos como justificativa para não liberar recursos.
