O documento traz as exigências que o produtor deve cumprir para se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Entres estes estão os procedimentos para a inscrição dos campos de produção e as obrigações a serem cumpridas durante todo o processo de produção desses materiais.
? Com a edição das normas e padrões, o produtor vai colocar no mercado sementes e mudas com identidade e qualidade comprovadas, evitando autuações e penalidades previstas na fiscalização do Ministério da Agricultura ? explica o coordenador substituto do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Agwagner Dutra.
O projeto também prevê padrões de identidade e de qualidade para os materiais de propagação do cafeeiro, como, por exemplo, porcentagem de impurezas, germinação, tipos de sementes toleradas e proibidas, número máximo permitido de sementes de outras espécies.
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A aprovação da norma também trará benefícios ao comprador das sementes e mudas de café. Para Dutra, a aquisição e uso de sementes ou mudas produzidas sob padrões determinados pelo governo federal pode evitar prejuízos futuros, tais como plantas doentes.
As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e encaminhadas, por escrito, para a Coordenação de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas no e-mail [email protected] ou para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília ? DF.
