O aparente custo reduzido de ter uma produção de sementes para uso próprio pode acarretar grande prejuízo ao agricultor, como queda de produtividade e proliferação de pragas e doenças na lavoura. Outro ponto relevante é o impacto da pirataria de sementes no investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.
A comercialização de semente sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é crime. Infringir as Leis de Proteção de Cultivares e de Sementes e Mudas implica no pagamento de multas que podem chegar a 125% do valor do produto apreendido. Em 2008, o ministério intensificou a fiscalização de sementes piratas no Brasil.
A ação, coordenada pelo Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária (DFIA/SDA), gerou a suspensão da comercialização de pouco mais de 22,3 mil toneladas de sementes, com R$ 19,3 milhões em multas aplicadas.
Uma forma de combater a pirataria na produção e comércio de sementes e mudas é fornecer ao usuário o máximo de informações que permitam identificar as cultivares (variedades de vegetais obtidas a partir de cultivo) que são aprovadas e liberadas oficialmente para plantio.
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No site do Ministério da Agricultura, o Registro Nacional de Cultivares (RNC) oferece o serviço de consulta ao cadastro de cultivares que estão habilitadas para a produção, comércio e emprego de sementes e mudas em todo o território nacional. Segundo o coordenador de Sementes e Mudas do ministério, José Neumar Francelino, esse banco de dados é um sistema de ordenamento do mercado.
? O propósito é proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas ou validadas tendo em vista as condições da agricultura brasileira ? ressalta.
O RNC dá acesso, por exemplo, aos tipos de cultivares que podem ser registradas, quem pode solicitar o registro, e como fazer para utilizar-se dele. O usuário também pode acompanhar, pela internet, a tramitação dos documentos e processos de proteção e registro de cultivares. Também é possível realizar pesquisas interativas no banco de dados de cultivares protegidas, no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e inscritas no RNC.
