Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou sequer saiu do papel. Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida “enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas”.
Na recomendação encaminhada ao Ibama, os procuradores afirmam que o cenário é de total certeza sobre o não cumprimento das condicionantes que foram impostas pelo próprio órgão ambiental quando concedeu a licença prévia para que o projeto fosse a leilão em abril do ano passado.
A recomendação cita nominalmente os integrantes da comissão de licenciamento do Ibama. O documento contém ainda um alerta. “O não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais”, alertam os procuradores no documento.
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A atuação do Ministério Público Federal no Pará no caso Belo Monte irritou o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quarta, dia 25, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir supostos abusos praticados pelos procuradores paraenses. No pedido apresentado, a AGU pede que o Conselho fiscalize os “limites de atuação” dos integrantes do MP.
A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos envolvidos na avaliação de Belo Monte, tentando impor o entendimento “pessoal” sobre o projeto aos funcionários do Ibama.
O órgão ambiental ainda não tem uma data prevista para a emissão da licença de instalação de Belo Monte. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que o documento deve ser liberado até junho.
