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ONG critica pedido de adiamento para adesão ao MT Legal

Diretor do Instituto Centro Vida condenou atrelamento do projeto à aprovação do Código FlorestalO coordenador executivo do Instituto Centro Vida (ICV), Laurent Micol, criticou nesta quarta, dia 23, a proposta da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) de adiamento do prazo de adesão ao programa estadual MT Legal. O IVC é uma das organizações não governamentais ambientalistas que participaram do processo de elaboração do MT Legal.

Laurent Micol criticou o fato de o pedido de adiamento estar atrelado à aprovação do projeto de lei do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, pois as discussões podem se prolongar em função das eleições. Na opinião do ambientalista, dificilmente a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será aprovada, “pois seria um retrocesso no momento em que o Brasil se consolida como potência ambiental”.

Ao contestar o adiamento, o ambientalista lembra que o próprio texto do MT Legal já prevê que mudanças na legislação estadual ou federal sejam incorporadas aos projetos de regularização ambiental que serão apresentados aos proprietários rurais. Ele cita como exemplo a proposta de redução da área de reserva legal de 80% para 50% na região Amazônica, que consta do projeto de Zoneamento Econômico e Ecológico, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Micol defende que o MT Legal já é uma flexibilidade, pois dá um prazo e alternativas para que os produtores regularizem o passivo ambiental, em vez de serem obrigados a pagar de imediato pelas infrações cometidas pelos desmatamentos ilegais. Laurent Micol considera o cancelamento do MT Legal uma alternativa melhor que o adiamento do prazo de adesão, pois assim os produtores teriam que pagar pelos crimes ambientais cometidos.

O dirigente do ICV contestou o argumento da Famato sobre os altos custos da regularização do passivo ambiental. Laurent Micol observa que o proprietário rural que mais desmatou terá alto custo para regularizar o passivo ambiental, mas, em compensação, é quem tem maior lucro pela exploração das áreas abertas. Ele considera incoerente o pedido de adiamento por parte da Famato e diz que a falta de empenho da entidade é uma das causas da baixa adesão dos produtores rurais ao MT Legal.

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