O projeto de lei inclui itens como arroz, feijão, açúcar, macarrão e café. Esses produtos, presentes na cesta básica, ficariam livres da incidência de tributos federais como Imposto de Renda de Pessoa Rurídica, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a chamada CSLL.
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Na justificativa do projeto, o autor, deputado Neilton Mulim, do PR do Rio de Janeiro, acredita que a isenção de impostos deve deixar a cesta básica mais barata, contribuindo para o controle da inflação. O projeto de lei é analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovado, não vai precisar ser votado em plenário.
