Com o título de propriedade, registrado em cartório, o agricultor pode acessar benefícios como o crédito agrícola, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, indenização em caso de desapropriação, além de ter garantida a segurança jurídica da propriedade.
? Outro fator importante da regularização fundiária é a possibilidade do Estado conhecer, detalhadamente, a sua malha fundiária, podendo planejar melhor as políticas públicas direcionadas para o meio rural ? destaca Gondim.
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Atualmente, o Iterpe realiza, atualmente, a regularização fundiária de aproximadamente 20 mil imóveis rurais, em 34 municípios. A ação representa investimentos de R$ 6,01 milhões , numa parceria do Governo de Pernambuco com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A meta do Governo de Pernambuco é regularizar 170 mil propriedades rurais até 2014 . Serão investidos, nesse período, R$ 100 milhões.
