Na noite desta terça, dia 12, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou o destaque do tucano Rogério Marinho incluindo no Orçamento do próximo ano as emissões de títulos. Esse debate foi iniciado com a emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Na avaliação dos tucanos, a emissão de papéis pelo Tesouro Nacional deve ser considerada no Orçamento porque tem impacto, principalmente, no endividamento público. Essa foi uma das mudanças feitas no texto do relator da proposta de LDO de 2012, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Com a aprovação desse e de outros destaques, a apreciação da LDO deverá ser concluída amanhã no plenário da Casa.
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No caso desse destaque, se acatado em plenário e sancionado pela presidente Dilma, todo o empréstimo feito pelo governo depois que a lei orçamentária tiver sido aprovada, será necessário encaminhar um pedido de crédito adicional. O relator da matéria ressaltou, no entanto, que o Tesouro Nacional deve recomendar à presidente o veto desse artigo da LDO.
