O relator da matéria foi escolhido momentos antes da votação: senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um acordo entre líderes da oposição e do governo permitiu a aprovação da matéria a poucas horas de perder a validade.
A medida permite ao Brasil aplicar sanções comerciais aos países que prejudicarem a economia, desde que autorizado pela Organização Mundial do Comércio. Também estabelece multa para os bancos que permitirem o envio, ao exterior, de dinheiro para o pagamento de lucros com os direitos de propriedade intelectual – antes de ter sido recolhida a taxa sobre esses lucros.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Mas a aprovação no Congresso não significa que o Brasil terá necessariamente que aplicar as retaliações. O governo brasileiro ainda acredita em uma saída negociada para o impasse, tanto que enviou uma missão a Washington para fechar um acordo formal.
Notícias Relacionadas
? O Brasil sairia ganhando se fechasse um acordo porque cessariam os danos à produção do algodão brasileiro; o Brasil teria o reconhecimento da carne de SC como livre de febre aftosa naturalmente; e, principalmente, o Brasil teria um fundo de compensação para investimentos em tecnologias de produção agrícola do algodão. Ao mesmo tempo, os americanos não perderiam dinheiro em remessa de royalties, pagamento de direito intelectual em vacinas, automóveis, softwares e etc ? avalia Rafael Duarte, especialista em Relações Internacionais.
Atualmente, o país ganhou junto à OMC o direito de retaliar os Estados Unidos, por causa dos subsídios concedidos aos produtores de algodão. Neste caso, as sanções vão desde aumento das taxas para entrada de produtos norte-americanos, até quebra de patentes de invenções, obras literárias e medicamentos.
