A fiscalização atende à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 64/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), sobre a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Participam desse programa mais de 500 ONGs.
O programa foi implantado há 17 anos para realizar experimentos nos biomas florestais amazônico e atlântico. Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável com o apoio às comunidades tradicionais e à preservação dos recursos genéticos, de modo a reduzir a contribuição do desmatamento das florestas na emissão de gases que causam o efeito estufa.
A relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), defendeu a implementação da PFC considerando as evasivas presentes na resposta do Ministério do Meio Ambiente ao requerimento de informações formulado pelo autor da proposta.
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O deputado Moreira Mendes justifica a necessidade da fiscalização.
? Face à gravidade das denúncias veiculadas na imprensa acusando o MMA de não utilizar adequadamente os recursos provenientes de doações internacionais destinadas a projetos de preservação de florestas tropicais ? disse Mendes.
O deputado cita especificamente notícia publicada pela Folha de São Paulo dando conta de que US$ 49,18 milhões (12,2% do total) das doações ao programa estão sem destinação, correndo o risco de serem devolvidos. Além disso, outros US$ 5,849 milhões já foram devolvidos, por perda do prazo de aplicação.
