Câmara analisa Medida Provisória que libera R$ 361 milhões para famílias atingidas pela seca

Crédito extraordinário vai ampliar o valor do benefício em R$ 160,00, fechando o ano de 2012 em R$ 720 por famíliaA Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 604/13, que abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 215,33 milhões para custear o pagamento de duas parcelas do programa Fundo Garantia-Safra. Os recursos serão direcionados a 768,3 mil produtores cadastrados no fundo que tiveram a safra destruída pela estiagem nos municípios da área de atuação da Superintendência

Agência Câmara

06/02/2013 19:43

Já a pasta da Integração Nacional receberá R$ 146,04 milhões, destinados às famílias atingidas pela seca que recebem o Auxílio Emergencial Financeiro. O crédito extraordinário vai ampliar o valor do benefício em R$ 160,00, fechando o ano de 2012 em R$ 720,00 por família.

O auxílio destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Tramitação

A MP 604 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovada, segue para exame nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP passa a trancar a pauta da Casa – Câmara ou Senado – onde estiver tramitando a partir de 21 de março de 2013.

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