Atualmente, esse colegiado é formado por cinco representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sendo que um deles ocupa a presidência, e cinco integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além de representantes e ministérios e outras entidades.
De acordo com o projeto, a diretoria será eleita para um mandato de três anos, sem possibilidade de reeleição. O cargo de presidente, por sua vez, será escolhido, de forma alternada, entre representantes da CNA (entidade patronal) e da Contag (entidade trabalhista).
Para Luci Choinacki, apesar da presença de representantes governamentais e de outras entidades do setor rural no conselho, “há uma simbiose total entre a administração do Senar, da CNA e de suas entidades regionais”. Em muitos casos, segundo ela, os recursos do Senar acabam sendo usados para o financiamento administrativo das federações, provocando uma distorção também nos objetivos do serviço.
Além disso, segundo Luci Choinacki, tal sistema provoca distorções na representatividade do setor rural na administração dos recursos destinados aos trabalhadores do campo. Ela ressalta que a análise de várias prestações de contas da entidade tem levado o Tribunal de Contas da União (TCU) a afirmar que é fundamental alterar a atual forma de administração, com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos públicos.
Alfabetização
A proposta também define que 10% dos recursos arrecadados pela entidade deverão ser repassados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para aplicação direta em programas de alfabetização e educação das populações rurais.
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Atualmente, os recursos do Senar são destinados à formação profissional rural e promoção social do trabalhador. De acordo com levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela deputada, as taxas de analfabetismo são três vezes mais altas no meio rural do que no meio urbano.
? É fundamental que o Senar destine recursos para combater essa chaga social que aflige as populações rurais ? disse.
Proposta de igual teor (PL 2270/07), do ex-deputado Adão Pretto, foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
