A proposta determina que o órgão de vigilância sanitária implantará o sistema de controle no prazo de três anos. A vigilância sanitária estabelecerá as listas de agrotóxicos de venda livre; de venda sob controle de uso e retenção da prescrição; e de venda sob estrita responsabilidade do técnico agrícola responsável, sem retenção de prescrição de uso. O projeto torna ainda obrigatória a revisão da autorização para uso e produção de agrotóxicos a cada cinco anos.
Câncer e suicídios
O deputado Amauri Teixeira justifica o projeto afirmando que o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), foram verificados 20 mil óbitos por ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já foram registrados casos de transmissão de leucemia para o feto, por mulheres que estiveram em contato com agrotóxicos durante a gravidez.
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Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna -, em alguns casos de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos.
– A iniciativa legislativa prevê dotar para o manuseio de agrotóxicos procedimento semelhante aos medicamentos controlados – explicita o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
