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Câmara aprova anistia a sem-terras e policiais do Massacre de Corumbiara

Confronto resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança e dois policiaisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta, dia 24, proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, que resultou na morte de 16 pessoas, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.

O confronto entre policiais e sem-terras ocorreu durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada pelos trabalhadores. Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação. Os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados.

Dois camponeses foram condenados na ocasião, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, pela morte dos policiais. O Projeto de Lei 2000/11, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), propunha a anistia apenas aos sem-terras. O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), incluiu os policiais militares, após manifestações de outros parlamentares.

Os recursos dos sem-terras a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Brasil pelo episódio e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.

O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em Plenário.

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