A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa que os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, Estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão quanto dos do pré-sal.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, caso o texto seja mantido na votação do Senado.
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Com a votação da emenda, a Câmara concluiu na quarta as votações dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo na Camada do pré-sal.
