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Câmara aprova Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul

Projeto será enviado para análise do SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 15, o projeto de decreto legislativo (PDC) 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O fundo foi criado em 2008 para financiar programas e projetos de estímulo a pequenos agricultores nos países membros. O projeto será enviado para análise do Senado.

O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com US$ 360 mil ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de US$ 15 mil de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos R$ 300 mil restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.

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