Entre as principais mudanças feitas pelo relator, deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), está a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.
O benefício foi proposto em emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e de outros deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Emenda de Mara Gabrilli beneficiou fabricantes de equipamentos para deficientes.
Também terão direito ao benefício os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos, incluídos pelo relator na Lei 11.529/07, que disciplina o tema. O texto original da MP, que integra o plano Brasil Maior, já incluía o setor de autopeças.
De acordo com essa lei, o total de empréstimos subvencionados é de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os produtores de café, inicialmente incluídos como beneficiários, foram retirados depois de acordo com o governo para tratar do assunto na MP 545/11.
Notícias Relacionadas
Reserva de 50%
Outra novidade introduzida por Ratinho Júnior é a reserva de um mínimo de 50% dos recursos do novo fundo para as micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura para esses recursos ou as empresas sejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados às empresas de maior porte.
A União participará do fundo com um aporte inicial de R$ 1 bilhão para formar seu patrimônio usando títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em empresas por ela controladas.
Segundo o governo, o objetivo é agilizar o processo de financiamento das exportações para as empresas desse porte que, atualmente, precisam competir com empresas maiores pelos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O fundo também terá taxas de financiamento atrativas para o setor que serão definidas pelo seu estatuto, assim como os critérios, níveis de rentabilidade e de risco.
Um banco federal administrará o fundo e representará judicialmente a União.
Para 2011, o montante aplicado no fundo será descontado do limite destinado ao Proex. Nos anos seguintes, os recursos necessários serão previstos nos projetos de lei orçamentária.
