O parlamentar gaúcho explica que a alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 25 da Lei n 8.212, isentando a contribuição previdenciária incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores.
Essa é a segunda vez no ano que os parlamentares da bancada do agronegócio aprovam a extinção do tributo. No começo do ano eles incluíram um artigo na MP 447/08 com o mesmo teor. À época o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a mudança, com a alegação de que a perda de receita comprometeria a preservação do equilíbrio financeiro da previdência.
Agora, os congressistas que defendem o setor agrícola prometem vigilância para que isso não se repita. Heinze destaca que desde julho a bancada está trabalhando para construir um acordo com governo sobre o tema. Segundo ele, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural, ressalta.
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A matéria segue agora para sanção presidencial. De acordo com a Constituição o chefe do Executivo tem 15 dias úteis para ratificar o texto ou vetar a íntegra ou parte dele.
