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Câmara aprova Medida Provisória contra a seca no semiárido brasileiro

Para agricultores com renda de até dois salários mínimos estará disponível R$ 1,78 bilhão aplicados do Auxílio Emergencial FinanceiroO Plenário aprovou nesta terça, dia 25, a Medida Provisória 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem o Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá para o Senado.

No Ministério da Integração Nacional, R$ 1,78 bilhão será aplicado no pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos.

As ações incluem ainda compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água para consumo; perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.

Quanto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 1,86 bilhão servirá para pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.

Os adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos agricultores familiares constam da Medida Provisória 610/2013. Outras duas medidas (587/2012 e 603/2013) já tinham concedido adicionais desses benefícios.

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