O texto atribui ao Poder Público a identificação e o fomento dessas áreas, por meio de incentivos econômicos, a serem destinados a propriedades ou posses que tenham Reserva Legal averbada e Áreas de Preservação Permanente protegidas, além de plano de manejo, incluindo levantamento que comprove a densidade arbórea, a diversidade e a composição de espécies nativas.
Os estímulos econômicos previstos no projeto pretendem ampliar a atividade e, ao mesmo tempo, conter a exploração predatória de recursos madeireiros, evitar a substituição de espécies nativas por exóticas e reduzir a implantação de pastagens.
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Sistema “cabruca”
Com baixo impacto ambiental, o sistema “cabruca” consiste na implantação da cultura do cacau sob a proteção de árvores da Mata Atlântica. É caracterizado por uma densidade igual ou maior a 40 árvores de espécies nativas por hectare.
