• Citricultores do interior de São Paulo diminuem 10% da área de plantação para evitar prejuízo
Pelo texto incorporado na Medida Provisória 635, cuja redação final foi aprovada nesta tarde pela Câmara, as operações que terão prazo alongado são as seguintes: dívidas contraídas para custeio da safra 2011/2012 contratadas pelo Crédito Rural; para custeio de safras anteriores e prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CNM); dívidas para investimentos contraídas via Crédito Rural ou no âmbito do Pronamp, do Pronaf, dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Proger Rural ou Proger Rural Familiar; e, por último, débitos assumidos para investimento no âmbito do Pronaf, do Programa Finame Agrícola Especial ou com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizados pelo Tesouro, inclusive parcelas prorrogadas com o consentimento do CMN.
A MP 635, editada para tratar da ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro relativo a desastres ocorridos em 2012, segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até o início de junho. Só depois disso a emenda aprovada há pouco poderá ir a sanção.
Na justificativa da emenda, Mendes Thame argumenta que a safra de frutas cítricas 2012/2013 foi “uma das priores da história desse cultivo no Brasil”, gerando dificuldades de comercialização que acarretaram na perda de receita de R$ 850 milhões. Cita, ainda, prejuízos à citricultura no Estado de São Paulo ocasionados pela estiagem entre setembro e novembro de 2012.
– Em razão dos problemas mencionados, um grande número de fruticultores não têm conseguido pagar os financiamentos de custeio contraídos junto ao sistema financeiro – pontua o parlamentar.
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Thame diz que é necessário que as parcelas vencidas e a vencer de operações contratadas em 2011 e 2012 sejam renegociadas, de modo a que os produtores possam reequilibrar-se economicamente, voltando a pagar os empréstimos em 2015.
Na votação desta tarde o governo se manifestou contrário à emenda. De acordo com o líder em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto prevê uma renegociação na ordem de R$ 408 milhões.
– Estamos dispostos a fazer uma mesa de negociações que envolva a Fazenda e Agricultura – afirmou.
Ele disse que outros setores que tiveram benefícios concedidos pelo governo dialogaram com a equipe econômica.
– Todos queremos fortalecer o setor produtor, mas queremos pedir que não seja através desta emenda neste momento.
