O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação dosubstitutivo da Comissão de Agricultura, que estende a possibilidade de certificação ao cacau da Amazônia. O projeto original (PL 3665/12), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tratava apenas do cacau cabruca.
O sistema cabruca é a forma tradicional de produção de cacau na Bahia, na qual apenas parte da cobertura vegetal original da Mata Atlântica é retirada para dar lugar às plantas de cacau. A alternativa ao cabruca é o cultivo do cacau com a supressão total da vegetação nativa.
A Comissão de Agricultura, no entanto, criou também o Selo Verde Cacau Amazônia, com o argumento de que o cacau cultivado na região amazônica desenvolve-se em condições semelhantes ao da Bahia. Conforme o texto, o cacauicultor poderá usar os selos para a promoção de sua empresa e seus produtos.
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Critérios
Pela proposta aprovada, a certificação será concedida pelo órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor. Para obter um dos selos, o cacauicultor deverá observar todas as leis ambientais e trabalhistas; explorar a atividade de maneira sustentável; e conservar a diversidade biológica, os recursos hídricos, os solos, os ecossistemas e as paisagens frágeis ou singulares.
Os selos terão validade de dois anos e poderão ser renovados indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria do órgão ambiental. As despesas das análises e vistorias para a concessão das certificações serão custeadas pelo cacauicultor, com pagamento de preço público ou tarifa. O produtor que descumprir alguma das obrigações previstas no texto terá a cerificação retirada.
