Um acordo entre base aliada e a oposição garante que não haverá obstrução durante a votação e que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente.
Heinze fez a apresentação do seu parecer à medida provisória no início da noite desta terça, mas a sessão foi encerrada em seguida por acordo de lideranças. Das 555 emendas apresentadas, ele considerou que 120 são adequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro.
Projeto de lei de conversão e obstrução
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Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de “converter” a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.
A obstrução, por sua vez, é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.
