Pela medida aprovada pelos deputados, a União vai transferir a posse das terras a quem tinha propriedades na Amazônia Legal antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas vão ser regularizadas sem licitação e de graça para proprietários de até um módulo fiscal.
A dispensa de licitação vale também para as terras de até 1,5 mil hectares, mas nesse caso deve ser feito o pagamento em no máximo 20 anos com carência de três anos. Na quitação à vista, o valor tem 20% de desconto e a venda do lote fica proibida por até 10 anos. A estimativa é que a proposta deve colocar na legalidade 400 mil posses, beneficiando 1,2 milhão de pessoas que vivem na Amazônia.
? Esse projeto não vai ser um incentivo a novas grilagens, porque ele tem uma data base, que é 1º de dezembro de 2004. Ele não vai ser estendido a quem estiver grilando terra agora no país ? disse o senador Gilberto Goellner.
Notícias Relacionadas
Entretanto, no Senado, os ambientalistas querem aperfeiçoar a medida. A ideia é garantir alternativas para agilizar o processo de regularização e prazos menores para a recuperação da Reserva Legal em propriedades acima de quatro módulos.
? A regularização vai ajudar a identificar e punir responsáveis pelo desmatamento ilegal e vai possibilitar fazer um mapa das propriedades na Amazônia ? afirmou o assistente de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.
