A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, dia 16, o Projeto de Lei 2.411/2015 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos produtores rurais com propriedades de até 50 módulos fiscais. A proposta quer dar segurança de renda aos agricultores, uma vez que as políticas de garantia de preço mínimo e o seguro rural não oferecem a proteção necessária, segundo o autor da matéria, deputado Carlos Melles (DEM/MG). O PL precisa ser votado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para Melles, apesar de garantias constitucionais e legais, os produtores rurais brasileiros continuam convivendo com as incertezas e a volatilidade de renda por causa dos problemas climáticos e mercadológicos. Como solução, é preciso um instrumento efetivo de proteção, como ocorre em demais países competitivos no ramo agrícola. Ele ressaltou que a medida é necessária mesmo em momento difícil da economia.
– Estamos preservando o que dá renda, faz e sustenta o Brasil, a âncora verde desde o Plano Real. É o início de processo de não só dar segurança, mitigar riscos dos produtores, mas no futuro possibilitar aumentando do número de módulos e dando ao produtor segurança de renda – afirmou.
Relator do projeto, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) destacou as condições impostas aos agricultores para o recebimento da subvenção que ajudam para a conservação do meio ambiente e para o desenvolvimento do agronegócio, como a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O parlamentar também ressaltou que a garantia de subvenção aos produtores brasileiros corrige uma distorção em relação a países mais desenvolvidos, que usam a política mais largamente.
– Conforme estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o suporte governamental aos produtores, em 2014, no Brasil, representou apenas 4,4% das receitas brutas da agricultura, número bastante inferior aos 52% do Japão, 19% da União Europeia e 10% dos Estados Unidos. Isso demonstra que o país possui espaço para aprimorar seus programas de apoio aos agricultores, sem ferir as disposições da Organização Mundial do Comércio, de forma a fomentar a competitividade frente a outros países produtores, que investem maciçamente no setor agropecuário – finalizou.
Cálculo
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De acordo com o projeto, o cálculo do valor do subsídio será feito com base nas declarações de imposto de renda dos agricultores. As receitas e despesas efetivas dos últimos cinco anos serão somadas. Já os ganhos e gastos pretendidos do mesmo período serão multiplicados por um coeficiente que varia de 1,2 a 1,3. A subvenção corresponderá a um quinto da diferença positiva entre o resultado pretendido e o efetivo. Os produtores poderão usar os recursos para a compensação de tributos, amortização de saldo devedor de operação de crédito rural, pagamento de prêmio de contrato de opção de produto agropecuário, além do uso para a quitação de obrigações com cooperativas de produção.
Unanimidade
O projeto recebeu apoio de todos os parlamentares da Comissão. Mesmo orientado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) a tentar impedir a votação da proposta, em virtude do gasto extra que ela pode gerar aos cofres da União, o deputado Marcon (RS) foi favorável. Ele justificou o voto em razão dos agricultores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina atingidos por geadas no último fim de semana. O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) disse que o projeto mostra sensibilidade com o pequeno produtor.
– Dá a ele uma garantia para que em tempo difíceis e se sujeitando a instabilidades climáticas possa ter subsídio e apoio.
O deputado Evair de Melo (PV/ES) avaliou que a proposta vai garantir renda ao produtor e também a continuidade do homem no campo.
– Agricultura é negócio a céu aberto e o produtor não tem contracheque, está submetido ao calor, temperatura, irradiação, adversidades. Isso traz instabilidade e insegurança no campo, o que tem afastado muitos produtores das suas terras, comprometendo a qualidade de vida e impactado na sucessão rural.
