Câmara dos Deputados conclui votação de MP que prevê crédito a atingidos pela seca

Setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência serão beneficiados pela medidaA Câmara dos Deputados encerrou na tarde desta terça, dia 21, a análise dos destaques à Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP também prevê, entre outros benefícios, a renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das cidades atingidas por calamidades. A proposta foi aprovada na forma do parecer do sen

Agência Câmara

21/08/2012 18:49

Os recursos para as linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A MP permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300,00 para R$ 400,00, com parcelas de R$ 80,00. De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil.

Os deputados rejeitaram o destaque do PSD que pretendia permitir a renegociação de operações de crédito rural pactuadas com base na Lei 9.138/95.

Foi aprovado, no entanto, um destaque do PSB que retirou do texto a possibilidade de renegociação para agricultores que já tenham renegociado dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com amparo da Lei 12.249/10.

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