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Câmara dos Deputados instala comissão para rever lei sobre jornada de caminhoneiros

Grupo deve analisar as mudanças na jornada de trabalho dos motoristasA Câmara dos Deputados instalou na quarta, dia 13, uma comissão especial para analisar as mudanças na jornada de trabalho dos caminhoneiros no país. A nova comissão vai revisar a lei 12.619/12, que entrou em vigor em agosto e prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada quatro horas de direção e 11 horas diárias de repouso para os motoristas.

Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. Além disso, os ruralistas afirmam que a lei inviabiliza o escoamento da produção rural.

A criação da comissão foi acertada no mês passado. Na ocasião, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa aos líderes partidários “para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão”.

A comissão será formada por 27 titulares e 27 suplentes. O presidente do grupo deve ser o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ex-caminhoneiro e produtor de laranja; e o relator, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista.

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