A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência. O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca.
O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.
Considerada um problema crônico e de difícil solução, a falta de chuva no sertão nordestino está associada a causas naturais, principalmente à baixa influência de massas de ar úmidas e frias vindas do Sul. No entanto, para o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que propôs a comissão geral, o poder público não pode continuar usando a imprevisibilidade do fenômeno como argumento para não agir preventivamente.
Segundo o deputado, já é possível prever a incidência de longos períodos de estiagem. Como exemplo, ele cita o estudo de um dos especialistas que deverá participar da comissão geral na próxima quarta o professor Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas.
– Esse estudo mostra a correlação do resfriamento das águas do Oceano Pacífico com a incidência de uma estiagem mais aguda no nordeste. Com esse convidado eu quero mostrar que nós já temos condições técnicas de prever, pelo menos com um ano de antecedência, a incidência de uma forte estiagem – destacou.
Rio São Francisco
O deputado Leonardo Gadelha sugeriu ainda o convite ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para discutir quais ações estão sendo tomadas para assegurar que a região não sofrerá mais com déficit hídrico.
– Nesse caso, a principal solução é conclusão das obras de transposição do rio São Francisco e nós precisamos saber quando vamos poder contar com essa água da transposição.
Orçamento
Outro ponto que deverá ser debatido é a execução orçamentária. Parlamentares que defendem ações emergenciais para atender os atingidos pela seca afirmam que nem sempre os recursos previstos no orçamento são efetivamente aplicados em prevenção e assistência às populações atingidas.
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O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-CE) reclama do descaso do governo federal. Dados apresentados pelo parlamentar mostram que, em 2010, o Congresso Nacional aprovou expressivos valores para os programas do Ministério da Integração Nacional vinculados ao combate à seca, à melhoria do acesso à irrigação e medidas de desenvolvimento sustentável.
Entretanto, os cortes na execução orçamentária e os contingenciamentos do orçamento elaborado em 2010, resultaram numa aplicação orçamentária baixíssima em 2011, quando a seca já atingia grande parte do Nordeste.
Endividamento de produtores nordestinos
Na terça, dia 7, as comissões de Agricultura da Câmara e do Senado debaterão o endividamento dos produtores rurais do Nordeste. A região vem enfrentando a maior seca dos últimos 50 anos, com mais de 1.400 municípios afetados.
O governo federal já anunciou algumas medidas para amenizar a situação dos produtores, como a prorrogação das dívidas e o aumento dos prazos de pagamento de máquinas e equipamentos. Durante a audiência, os parlamentares vão analisar essas iniciativas do governo e fazer novas demandas.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que seria necessário, em alguns casos, o perdão de dívidas de pequenos produtores.
– Será muito mais caro para o governo fazer a intervenção e a prorrogação junto aos agentes financeiros, a rolagem desses débitos por um determinado prazo, do que fazer simplesmente um perdão.
Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que a Lei 12.716/12 instituiu linhas de crédito especiais para municípios atingidos pela seca, mas não foi suficiente para resolver a situação dos pequenos produtores rurais.
– A maioria dos produtores rurais atingidos pela seca nos estados do Nordeste não tem condição de atender às exigências dos agentes financeiros, em decorrência da perda quase total da produção rural – declarou.
Foram convidados para a audiência representantes dos agricultores; dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Integração Nacional; e dos bancos que fazem o financiamento do setor, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.
