Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Câmara dos Deputados recebe relatório final sobre Código Florestal

Documento elaborado pelo deputado Aldo Rebelo causou divergências entre os parlamentaresFoi apresentado nesta terça, dia 8, na Câmara dos Deputados, o relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental. O texto mantém a obrigatoriedade da Reserva Legal em 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia. Já as propriedades com até quatro módulos estão dispensadas da regra, mas devem manter as Áreas de Preservação Permanente.

Em relação ao desmatamento, está proibido, por cinco anos, o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas destinadas à agricultura e pecuária.

Os Estados vão poder participar da elaboração de normas ambientais, mas continuam subordinados à legislação federal. É o caso da preservação na margem dos rios. O limite ficou estabelecido em 15 metros de distância, mas pode ser flexibilizado em 50% para mais ou para menos.

Houve fila para entrar no plenário e muita discussão entre os deputados. Até que o relator da proposta que altera o Código Florestal começou a leitura das 274 páginas.

O documento, elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, causou divergências entre os parlamentares. A bancada ruralista aprovou as mudanças, enquanto os ambientalistas criticaram.

Após ser aprovado em plenário na Câmara, o documento também vai ser discutido no Senado, antes de ir à votação na Casa. Porém, os próprios parlamentares descartam uma decisão final ainda este ano.

Sair da versão mobile