O deputado Jaime Martins (PR-MG), que sugeriu o estudo, adianta que o Conselho vai comparar a atual legislação do setor de mineração com a do setor de petróleo e com as leis de outros países.
? Como é que o setor de mineração contribui para o desenvolvimento em países como Austrália, Canadá? ? questiona Martins.
O objetivo é atualizar o marco regulatório do setor mineral sem perder a competitividade e contribuindo para o desenvolvimento do país.
? O setor do petróleo, eu não tenho dúvida nenhuma, pode servir como base ? afirma o parlamentar.
Segundo o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, enquanto a compensação financeira recebida hoje pela União sobre a exploração do minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido das empresas, em outros países chega a 7,5% sobre o faturamento bruto. O consultor também destaca que, no caso do petróleo brasileiro, a alíquota é de 5% sobre o valor bruto, podendo chegar a 10%, em alguns casos.
Para Paulo César Lima, essa diferença explica porque, no ano passado, a exploração de petróleo gerou muito mais dinheiro para a União que a de minérios.
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? Nós estamos comparando R$ 547 milhões (minérios) com R$ 24 bilhões (petróleo), sendo que o lucro da Vale é muito próximo ao da Petrobras, da mesma ordem de grandeza.
O consultor legislativo acrescenta que as regras de concessão do setor de petróleo também pode servir de exemplo para o setor de mineração. Pelo Código Mineral em vigor, que é de 1967, a empresa que faz o pedido de pesquisa do solo recebe a concessão da lavra sem enfrentar concorrência pública nem garantir investimentos mínimos no local. Além disso, tem a concessão renovada automaticamente.
Para Paulo César, o Conselho de Altos Estudos pode propor ao setor de mineração a mesma transparência do de petróleo.
? Toda vez que uma nova área para produção de petróleo vai ser concedida, toda a população tem acesso ao edital, às normas, qual o critério para conceder aquela área. É um processo muito mais claro, democrático e transparente do que no setor mineral ? afirma o consultor.
A análise da legislação do setor de mineração deve ser encerrada no primeiro semestre do ano que vem. Além de propor um novo marco regulatório, o conselho deve consolidar os resultados do estudo em uma publicação.
