O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 31, o Projeto de Lei 1805/2015, que regulamenta a localização dos estabelecimentos revendedores e distribuidores de defensivos agrícolas. O texto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), permite a instalação dos depósitos em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, informa o site da Câmara.
O principal objetivo é estabelecer um marco legal para o setor, conferindo segurança jurídica para o comércio e facilitar a fiscalização. “Nós estamos regulamentando uma situação que ocorre em decorrência do crescimento das cidades. Com isso, muitas revendas de defensivos ficaram dentro do perímetro urbano. Houve um lapso legal que vai fazer com que vários estabelecimentos sejam obrigatoriamente fechados. Por isso estamos apresentando este marco regulatório”, justificou o parlamentar.
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Ainda de acordo com o deputado, o afastamento desses estabelecimentos para fora do perímetro urbano leva insegurança para os comerciantes. “As revendas já sofrem com a criminalidade dentro das cidades, imagina se as levarmos para áreas mais afastadas. Será um convite às quadrilhas especializadas no roubo desses produtos, altamente valorizados pelo fato de serem cotados em dólar”, ponderou o Jerônimo.
O único destaque votado, e aprovado, de autoria do PCdoB, excluiu do texto a expressão que permitia a localização do depósito próximo a residências. O PL 1805/2015 segue agora para análise do Senado.
