A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9) um requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei (PL) 6299/2002, que propõe novas regras para a aprovação de defensivos agrícolas no Brasil. O texto, de cerca de 20 anos, tem origem em uma proposta do então senador Blairo Maggi. O projeto está pronto para ser votado em plenário, mas tem ficado de fora da pauta.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
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O requerimento que pede urgência para a apreciação é assinado pelos deputados Luiz Nishimori (PL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA) , Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Lupion (DEM-PR), Vitor Hugo (PSL-GO) e Wellington Roberto (PL-PB).
A sessão deliberativa do plenário da Câmara, que deve votar a proposta, está agendada para ter início às 13h55.
