A redução da alíquota tem o objetivo de facilitar a compra externa, aumentar a oferta de feijão no mercado brasileiro e reduzir o preço do produto, já que houve queda da produção nacional e ainda não há perspectivas de aumento da oferta doméstica. Com a medida, o país deverá adquirir 500 mil toneladas do produto da China e dos Estados Unidos.
A alteração foi feita por meio da inclusão dos dois códigos NCM referentes ao feijão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Como a Letec tem número limitado de vagas, foi necessário retirar outros dois produtos da lista. Foram excluídos o o-Diclorobenzeno (NCM 2903.91.20), um composto orgânico utilizado para tratamento de metais, na indústria de desodorizantes e como fungicida, entre outras finalidades, e pêssegos, inclusive as nectarinas (NCM 2008.70.90).
A escolha levou em conta a urgência da adoção da medida de redução da alíquota para importação do feijão e uma análise relativa aos demais códigos NCM presentes na Letec. Com a exclusão, a alíquota do Imposto de Importação do o-Diclorobenzeno passará de 2% para 12%. Já o produto pêssegos, inclusive as nectarinas que estava na Letec com alíquota de 55%, voltará, até 30 de novembro de 2013, para a Tarifa Externa Comum (TEC) consolidada de 35%. A partir de primeiro de dezembro, o item volta à Letec com 55% de Imposto de Importação.
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A primeira safra do grão sofreu uma queda de 5,7% em função da seca na Bahia e do ataque da mosca branca em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal – Estados que já declararam um vazio sanitário no período que corresponderia à terceira safra de feijão, entre 15 de setembro e 25 de outubro. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, no entanto, não gostou da medida e pretende discutir o assunto na próxima semana. Andrade receberá os secretários de Agricultura desses Estados para decidir o que será feito. O ministro entende que um vazio sanitário deveria ocorrer para todos, e não apenas em duas regiões específicas.
