A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhonetes por produtores rurais. O texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do projeto. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) fez o relatório favorável.
A matéria isenta o IPI das caminhonetes fabricadas no Brasil, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, compradas por produtor rural.
A proposta foi aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
Caminhonetes para estimular setor
De acordo com o projeto, a isenção visa estimular o agronegócio, considerado essencial para a economia brasileira.
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“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, evita-se que a incidência de tributos sobre atividade tão importante prejudique os resultados e o aumento de produção esperados”, afirma o senador Irajá.
Nelsinho Trad afirma que a proposta contribui para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Ele destaca que as caminhonetes são instrumentos de trabalho essenciais para os produtores rurais, e essa medida pode beneficiar uma ampla gama deles.
Na CAE, o relator propôs emendas para ajustar o texto, incluindo a substituição do Cadastro Específico (CEI) pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e a atualização do termo “Ministério da Economia” para “Ministério da Fazenda” para estar em conformidade com a nomenclatura ministerial atual.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio contribuiu com 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021, totalizando mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu ligeiramente, representando 24,8%.
