O Brasil deve iniciar processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas impostas pela China ao açúcar brasileiro. A medida foi autorizada na última terça, dia 18, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a primeira etapa, que é um documento de consultas aos chineses, já está em elaboração e deve ficar pronto até fim do mês, segundo fonte do Itamaraty.
O primeiro passo do processo é uma consulta no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O Brasil apresentará suas objeções à medida chinesa e o país terá dez dias para responder. Depois, abre-se um prazo de 60 dias para tentar chegar a um acordo. Se não for possível, é aberto um painel.
No ano passado, a China decidiu elevar em 95% a taxa sobre a importação de açúcar brasileiro, alegando que seu mercado estava sendo “inundado” pelo produto. Mas dados coletados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) mostram que os volumes de importação estão relativamente estáveis desde 2011.
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O governo brasileiro argumentou com a China que o fechamento de mercado era um problema e que a medida aplicada por eles não se sustentava perante as normas da OMC. Ao longo do ano, foi buscada uma solução negociada. As tentativas de acordo, porém, não deram resultado, por isso a Camex autorizou o início do processo.
