A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu nesta quinta-feira, dia 13, que não há impedimentos regulatórios para a venda direta de etanol hidratado a postos de gasolina. A informação foi publicada após conclusões de um grupo de trabalho que analisou contribuições recebidas por diversos elos da cadeia sobre o assunto.
“Não foram encontrados óbices regulatórios para a liberação da venda direta de etanol das usinas para os revendedores, restando a questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS”, informou a ANP em documento.
A entidade recomendou ainda que a autorização da venda aconteça após a questão tributária ser solucionada. O tema está sendo conduzido pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), pela Secretaria de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Grupo de trabalho
De acordo com a ANP, foram recebidas entre agosto e setembro deste ano 32 sugestões sobre o tema. “Do total de manifestações encaminhadas, 16 apresentaram argumentos contra a venda direta, 13 foram a favor e três não expressaram posicionamento”, comentou a entidade em documento.
O grupo de trabalho também ressaltou que a liberação da venda direta de etanol hidratado de usinas para os revendedores não seria uma obrigação por parte da ANP, mas apenas uma alternativa.
Entenda o caso
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Representantes da indústria de cana de açúcar do Nordeste defendem a venda direta e afirmam que a questão tributária pode sofrer uma adequação para garantir que não haja prejuízos financeiros aos estados. Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, enumera as vantagens da negociação direta entre produtores e postos.
“Nós teremos uma agilidade maior, uma eficiência logística maior, uma diminuição de estocagem não remunerada muito maior e, sem dúvida alguma, onde formos competentes, nós iremos levar um produto ao consumidor.”
Já os produtores da região Centro-Sul, representados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), têm posicionamento diferente. A diretora-presidente da entidade, Elizabeth Farina, argumenta que o ônus da mudança não está sendo levado em conta e que os custos de distribuição não vão desaparecer com a venda direta. Ela acrescenta que a vantagem no preço final do combustível será pequena.
“Nós vamos fazer toda essa mudança para o consumidor na ponta ter 8 centavos de redução se tudo isso de fato for passado para frente na cadeia produtiva? Então me parece que o benefício que está se almejando está sendo superestimado”, afirmou.
Veja aqui o documento completo sobre o assunto.
