Brasil e China chegaram a um um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), informou o Ministério da Agricultura, nesta terça-feira, dia 21. O processo foi iniciado pelo governo brasileiro em vista da aplicação, pelos asiáticos, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar.
No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de cota tarifária mantida pelo país asiático para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.
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“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, diz a pasta em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.”
