Um pedido de vista adiou para junho a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sobre o primeiro pedido de liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada no país. O processo em análise é uma demanda do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que desenvolveu uma variedade da planta resistente à broca do colmo (Diatraea saccharalis), praga comum no centro-sul do país. O pedido de liberação comercial foi protocolado em dezembro de 2015.
Segundo o diretor de Negócios de Melhoramento Genético do CTC, William Burnquist, essa praga está presente em todos os canaviais do centro-sul do Brasil, chegando a causar perdas equivalentes a R$ 5 bilhões por ano. “Isso representa 500 mil hectares de cana-de-açúcar. Ou seja, nós estamos alimentamos esse inseto aqui no Brasil com um espaço superior a toda a área de cana plantada na Austrália, em Cuba ou nos Estados Unidos.”
De acordo com ele, programas de melhoramento genético têm alcançado eficiência no aumento de biomassa ou do teor de açúcar, por exemplo, mas ainda não se mostraram capazes de gerar resistência a insetos. “Hoje, os controles químico e biológico não são 100% eficazes, há dificuldade de aplicá-los corretamente e sempre existe uma incidência residual, quer dizer, não é possível baixar além do limite de 2% de infestação da broca.”
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Biossegurança
A liberação comercial concede permissão para uso no meio ambiente, registro, transporte, consumo humano e animal, comércio (importação e exportação) da espécie e descarte.
Ao avaliar e aprovar a liberação comercial de um produto, a CTNBio elabora um parecer que examina o risco associado ao OGM em relação à biossegurança para o uso proposto. Em seguida, a empresa precisa requerer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a autorização e o registro do item a ser comercializado.
