A Câmara aprovou nesta terça, 10, a urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que derruba as isenções concedidas às importações de etanol. A portaria 547, publicada em 31 de agosto, não só prorroga por mais um ano a cota como também a amplia de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), entidade que representa 60 mil canavieiros, concorda com a medida de Ribeiro. A entidade, que preside à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cana e Derivados no Ministério da Agricultura, já tinha encaminhado a ministra Teresa Cristina o pleito de voltar a taxar todo o etanol importado de países de fora do Mercosul.
De acordo com a entidade, a justificativa para aprovação da urgência nesta terça se deu depois da forte reação dos produtores do país, que serão fortemente afetados pela portaria.
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Aguinaldo Ribeiro diz que as usinas brasileiras esperavam o fim dessa cota e a volta da cobrança de 20% do etanol importação, “que tem ocupado por anos o espaço do produtor nacional, que gera milhões de empregos, sobretudo no Nordeste. Portanto, é necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, identificando eventuais assimetrias e distorções em nosso sistema”.
“Esperamos que Maia atenda o anseio dos produtores brasileiros e dos parlamentes que aprovaram a votação urgente da proposta de decreto conta a portaria”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. A entidade reforça ainda que enquanto essa proposta não é posta para votação, o Brasil continua isentando 750 milhões de litros do etanol de fora, enquanto a cota do açúcar do Brasil para entrar nos EUA é só de 177,75 mil toneladas.
