A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) informou que na sexta-feira, 24, foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) um manifesto assinado por representantes da academia, do Poder Legislativo, das associações de produtores rurais e de federações e confederações das indústrias e da agricultura em apoio à regulamentação e implementação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como instrumento de descarbonização da matriz brasileira de transporte.
Em nota, a entidade diz que o documento reforça a importância do estabelecimento das metas de Créditos de Descarbonização (CBios), atualmente em revisão, da manutenção das regras e critérios estabelecidos na lei e da precificação via mercado.
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“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, dizem os signatários do documento.
Entre os que assinam, além da Unica, estão, entre outros, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana), e Copersucar.
