O Renovabio não prevê aumento na mistura de etanol à gasolina, afirmou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), em comunicado. A posição vem após notícias de que o programa implicaria na elevação gradual de 40% até 2030, o que provocaria um aumento de até R$ 0,06 por litro do combustível fóssil nas bombas. “Lamentamos a publicação de notícias distorcivas e sem fundamentos sobre um projeto amplamente discutido no Congresso Nacional e que visa o bem ao meio ambiente e à sociedade”, declarou a entidade.
“Tal mistura compulsória estava contemplada no Projeto de Lei original, mas foi vetada, com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida”, destaca.
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A Unica esclarece esclarece que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura, até uma por uma questão formal. Segundo a lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. “Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto”, pontua.
