O presidente Michel Temer sancionou a criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 27.
O programa é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
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Objetivos
Entre os propósitos do RenovaBio estão: contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis e assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.
