Para representante do Ministério Público-RS, o momento é de aplicar o novo Código Florestal e aperfeiçoar esta ferramenta para evitar a insegurança jurídica
No segundo e último painel do Fórum Soja Brasil na Expointer 2014, o tema foi a legislação ambiental, especialmente a Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal. Participaram do debate o secretário-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, o assessor da Federação da Agricultura e Pecuária do RS (Farsul) Eduardo Condorelli, o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, Glauber Silveira, e o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale.
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A principal discussão girou em torno do Cadastro Ambiental Rural e a adaptação do produtor rural à nova lei. Para Glauber Silveira, o Código deve ser cumprido, mas ele acredita que a legislação causa confusão na cabeça do produtor, principalmente o ponto que fala sobre a vegetação na beira de rios, que não é retroativa e causa disparidades entre o que cada agricultor deve fazer.
– A lei deve ser cumprida, sim. Não vou dizer que nós concordamos com tudo que está nela, só que ainda existem coisas conflitantes na cabeça do produtor, não é má vontade. A maior vontade do produtor é se adequar – comenta Silveira.
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Para Alexandre Saltz, o momento não é de discutir mais a nova lei e, sim, colocá-la em prática. Ele ressaltou que só com a aplicação da legislação é que se pode acabar com as inseguranças jurídicas.
– É uma lei nova, ela ainda precisa ser praticada para se corrigir o que nela está errada. Ela sofrerá interpretações no começo, mas a jurisprudência nasce desta forma , com a lei sendo tensionada – salientou o representante do MP-RS.
Protocolo de Nagoya
Outro assunto no debate foi o chamado Protocolo de Nagoya, que, resumidamente, propõe o pagamento de royalties sobre espécies que não são nativas do país, como é o caso da soja, por exemplo. O presidente da Aprosoja Brasil afirmou que a proposição ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional e que a entidade vai lutar para garantir que os sojicultores não serão prejudicados. O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, afirmou que vão lutar para que isso não seja aprovado, caso o sojicultor saia perdendo.
– Temos uma negociação em curso. Vamos trabalhar para que seja ratificado algo que não nos prejudique. Se nos prejudicar, nós vamos lutar contra esta ratificação – encerrou Rosa.
