O Ministério da Agricultura realiza nesta sexta-feira, 10, reunião com secretários estaduais de Meio Ambiente de todo o país para apresentar um projeto de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema desenvolvido pela pasta pode analisar automaticamente, por meio de geoprocessamento, pelo menos 16 mil por dia. Atualmente, a avaliação de dados é feita à mão por técnicos das secretarias de Meio Ambiente.
Com esse sistema, o ministério pretende acelerar a adequação dos estados à primeira etapa de regularização ambiental prevista no Código Florestal. A partir do processamento dos cadastros, os governos estaduais podem avançar para a etapa de promoção do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ação é crucial para que o governo federal consiga identificar desmatamentos ilegais.
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Na região amazônica, por exemplo, o governo utiliza dados do sistema Prodes, criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para monitorar o avanço do desmatamento. Mas, sem a qualificação adequada dos CARs, não é possível apontar qual derrubada de vegetação é feita de forma licenciada ou não. A correta implementação da tecnologia desenvolvida pelo ministério pode auxiliar ações coordenadas pelo Conselho Nacional da Amazônia.
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“Por meio desse sistema de qualificação do CAR, será possível fazer a leitura da ocupação da propriedade desse produtor e entender se onde ele declarou a Reserva Legal é a Reserva Legal, se onde ele declarou área consolidada é área consolidada. Será possível entender como foi feita a declaração do produtor e até sugerir pra ele, pelo sistema de forma automática, ajustes pra que ele esteja adequado com o uso do solo dele”, explicou uma fonte do ministério.
A retirada das análises do formato manual para o automatizado ainda deve garantir mais segurança jurídica aos agentes públicos. De acordo com os interlocutores ouvidos pelo Canal Rural, cerca de seis milhões de cadastros ambientais rurais aguardam análise.
“Com esse sistema, são estabelecidos padrões e os critérios. Isso evita a possibilidade de um técnico entender uma área como espaço intermitente ao invés de ser uma Reserva Legal, por exemplo. Caso haja adesão dos estados, será possível planejar a implantação dos sistemas”, dizem.
