O comitê foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para estabelecer um novo padrão nas unidades armazenadoras em relação a equipamentos, processos e qualificação de pessoal.
O documento será obrigatório para os armazéns registrados como pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de produtos de terceiros, inclusive estoques públicos, conforme o Decreto n.º 3.855/2001. Por meio desta regulamentação, o governo federal pretende fortalecer a relação do setor armazenador com o produtivo e a sociedade, aumentando o profissionalismo e reduzindo perdas durante o processo de armazenagem.
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De acordo com o coordenador do Comitê, Pedro Beskow, a cartilha foi produzida por meio de convênio firmado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) com o Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae), com recursos do Programa Bônus-Certificação. A meta é apoiar micro e pequenas empresas em diferentes processos de certificação.
