As metas só não seriam aplicadas a consumidores que, antes da entrada em vigor na nova lei, estivessem sob regras mais rígidas, como as determinadas pelo Plano de Suprimento Sustentável ou Plano Integrado de Floresta e Indústria.
Para garantir a aplicação das medidas, o projeto do deputado Fernando Gabeira altera o Código Florestal. Enumera também uma série de exigências para o consumo de matéria-prima florestal. Empresas e pessoas físicas só poderão obter recursos de florestas plantadas, plano de manejo, supressão de vegetação nativa autorizada e de outras formas de biomassa florestal.
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Outra mudança no Código Florestal proposta por Gabeira é a das exigências impostas à indústria baseada em matéria-prima vegetal. A legislação atual prevê a manutenção, em um prazo e cinco a dez anos, de florestas próprias para a exploração racional. A idéia do parlamentar fluminense é que as companhias executem um Plano de Suprimento Sustentável que seja aprovado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente.
